# Registro público: TJMA — 00002691220188100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a805a09d0c7130982a103768c26627e09a0073857e16ddafb6317f65901e0e55

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 84 ocorrência(s) em 83 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T15:11:38.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-28T15:11:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-05-18T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-05-18T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-06-22T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-06-22T09:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-06-22T09:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-06-22T13:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-10-19T14:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-27T19:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-12-18T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-12-18T16:45:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-12-18T16:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2024-04-17T09:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-21T21:18:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-21T21:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-16T08:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-15T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-15T14:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-15T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-15T14:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-15T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-15T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-15T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-15T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-02-22T13:08:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-02-22T13:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2022-07-28T22:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2022-07-25T22:48:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2022-07-25T22:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2022-07-22T22:51:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2022-07-22T22:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2019-08-21T12:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2019-07-24T10:23:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-23T20:22:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-23T20:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-23T20:19:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-23T20:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-22T20:34:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2023-03-22T20:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3050", "nome": "3� VARA  DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a805a09d0c7130982a103768c26627e09a0073857e16ddafb6317f65901e0e55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-19 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:12\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a805a09d0c7130982a103768c26627e09a0073857e16ddafb6317f65901e0e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002726820178100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00000986320138100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJMA — 00002338120208100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPA — 00004570920118140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPI — 00002637920158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJAM — 00000368620148045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJAP — 00064828020128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002691220188100048 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a805a09d0c7130982a103768c26627e09a0073857e16ddafb6317f65901e0e55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a805a09d0c7130982a103768c26627e09a0073857e16ddafb6317f65901e0e55
- **SHA-256 do comentário:** a541951b34e8fed0846899dae886e0bd6f0dd16fae44744eb69d746c60c0ae85