# Registro público: TJGO — 00235934320168090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63e80dc64d3557351d29593ea57e5ea7a98ad806070c4c09027b0bd0bc384845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despejo por Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-05-06T14:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-05-06T14:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-07-24T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-11-18T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2020-02-10T12:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2020-03-29T22:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2020-09-24T18:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-05-06T14:18:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-07-24T13:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-07-24T13:48:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-11-18T14:16:53.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-11-18T16:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2019-11-18T16:44:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2020-04-28T17:14:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2020-04-28T17:14:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2020-04-28T17:14:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2020-09-24T18:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13369", "nome": "5ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63e80dc64d3557351d29593ea57e5ea7a98ad806070c4c09027b0bd0bc384845.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-18 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:05\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63e80dc64d3557351d29593ea57e5ea7a98ad806070c4c09027b0bd0bc384845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00239801120118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 12ª Vara Cível
- [TJGO — 00136637920178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621506/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJPR — 00000294820248160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253062/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00236874320148090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Vara Judicial
- [TJPE — 00000272120028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPR — 00000035320258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301420238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306274/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 02932993620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288656/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00235934320168090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Despejo por Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63e80dc64d3557351d29593ea57e5ea7a98ad806070c4c09027b0bd0bc384845.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63e80dc64d3557351d29593ea57e5ea7a98ad806070c4c09027b0bd0bc384845
- **SHA-256 do comentário:** 60216753f37c017bedea74c9d95a06f4fd5448d81ee5666744bdbab218391c8f