# Registro público: TJPR — 00000261619878160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8228e480ce1fb72151ff70e5c3cd4fc796665726dd0c35efa4f5ca2ba9bcaee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T08:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T08:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T08:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-05T09:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-05T09:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-05T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-05T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T15:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-11T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T10:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-13T13:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-15T14:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T14:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T16:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T16:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T16:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T14:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-04T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-01T08:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-01T10:12:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-12-01T10:14:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-12-05T09:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-12T00:01:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-01-06T10:13:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-01-06T10:16:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-01-24T00:29:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-01-25T00:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9203", "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-01T00:32:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9203", "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-17T15:19:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-07-19T00:08:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-08-11T13:47:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-09-21T02:29:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-12-06T08:46:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9203", "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-07T01:00:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-12-13T13:20:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-04-08T01:02:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-06-16T13:17:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-09-20T16:31:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9203", "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-09-21T09:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9203", "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8228e480ce1fb72151ff70e5c3cd4fc796665726dd0c35efa4f5ca2ba9bcaee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:24:06\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8228e480ce1fb72151ff70e5c3cd4fc796665726dd0c35efa4f5ca2ba9bcaee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PA — 06000126620256140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985119/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-GO — 06000064520246090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665996/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJSC — 09006142620198240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000261619878160104 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8228e480ce1fb72151ff70e5c3cd4fc796665726dd0c35efa4f5ca2ba9bcaee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8228e480ce1fb72151ff70e5c3cd4fc796665726dd0c35efa4f5ca2ba9bcaee
- **SHA-256 do comentário:** 219787f5569a710373a7c36d235a576fac903c95c4635c8b3fd9e26e579ebb9c