# Registro público: TJPA — 08452560920188140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee90da950c3247ac5d138317b52132c23c241398df8736935d21f735301ddf5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-24T12:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-27T23:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2024-01-18T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T23:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T23:01:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-23T08:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T08:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-29T15:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T17:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-05-03T00:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-05-03T00:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-05-27T08:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2022-11-24T12:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2024-01-18T12:01:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-01-18T18:28:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2024-02-16T00:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-02-16T00:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-04-29T15:45:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-04-30T17:37:34.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-05-24T00:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-05-24T00:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}
- 2024-05-27T08:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23063", "nome": "MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 08037669020228205121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187398/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- [TJPA — 00003418820188140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPI — 00001926120178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144506/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPA — 00002755020178140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJPA — 00001054720188140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPR — 00000172720268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002184420198100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJDFT — 00235971620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF