# Registro público: TJTO — 00124036320178272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 730e4ca451d034833ea2008a19836ed581ba1804d2ba86624da14a4031fdb2c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-27** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T10:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-21T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T15:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-04T14:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-04T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T15:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-04T17:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-12T13:33:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-12-12T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T15:34:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-02-09T15:39:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-09T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T11:22:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-20T11:18:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-23T15:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-27T13:56:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-02-28T09:32:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-02-28T09:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T15:46:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-04-09T08:49:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-11T10:31:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-30T09:26:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-02T10:06:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-02T16:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T09:54:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-05-11T10:33:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-11T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-27T14:05:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-27T14:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2018-08-28T09:47:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-11-21T14:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-27T23:00:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-12-04T10:35:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2018-02-07T17:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-09T15:35:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-02-09T15:35:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-02-09T15:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-02-09T16:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-02-09T16:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-02-15T17:50:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001558920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127015/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001576920228080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002803020158110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJAP — 00021321820188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJSP — 00197624120128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00174511420118260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00000892520188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA