# Registro público: TRT5 — 00000050720265050532

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3e8390e7fea0515f0fe37d4aeb529600ab7657994cb2cc6aef4842555e3ce36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandado de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T13:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-07T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-07T15:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-07T17:42:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-07T17:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-08T03:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-08T03:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-02-03T00:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-02-22T16:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-02-25T11:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-05T13:58:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-07T15:43:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-01-07T17:42:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-02-23T20:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2026-02-25T11:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3e8390e7fea0515f0fe37d4aeb529600ab7657994cb2cc6aef4842555e3ce36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandado de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-25 trata do assunto oficial «Mandado de Segurança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:12\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105135858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3e8390e7fea0515f0fe37d4aeb529600ab7657994cb2cc6aef4842555e3ce36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000675920245050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380322/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000468120265050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT21 — 00003630820245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909176/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000620820255050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009019/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT17 — 00002259820265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660909/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00002009120255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492182/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT9 — 00000738820265090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387068/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT21 — 00002959320255210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887963/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12940
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Goianinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050720265050532 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Mandado de Segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3e8390e7fea0515f0fe37d4aeb529600ab7657994cb2cc6aef4842555e3ce36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3e8390e7fea0515f0fe37d4aeb529600ab7657994cb2cc6aef4842555e3ce36
- **SHA-256 do comentário:** 3a2af22bb4be2e502a4a60e729cb703d5228dca6fe848539073a1f51d96bb469