# Registro público: TRT8 — 00000087120265080210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c854df33423e086d0d482a7a57ba4f17c3ba48b9869ec7497e82f6d813caa42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Desistência (TPU 463)
> **2026-04-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T19:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T08:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T02:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-15T02:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-15T18:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-19T09:58:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-19T09:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-20T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T02:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-21T02:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-01T10:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-05T21:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-05T21:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-05T21:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-06T09:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-07T09:39:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-07T09:39:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-12T19:56:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-14T14:31:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-20T11:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-07T09:39:17.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-08T21:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001563420265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT18 — 00002512820265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Anapolis - 01a Vara
- [TRT23 — 00001561220265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004696420135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT12 — 00000790720265120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT14 — 00002080920255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00001452720265140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00161285920245160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Barra do Corda