{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6006,"origem":"stj","sha256_origem":"17cf6d5398def1d3b9f3419f9593053d9c55ce009e35ceff825e7d91c0668fea","registro_original":{"id_fonte":"000817309","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"744444","numero_registro":"202201572274","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERADA\nCONDUTA DELITIVA DO AGENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão\npreventiva poderá ser  decretada  para  garantia  da  ordem\npública,  da  ordem  econômica,  por  conveniência  da instrução\ncriminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que\npresentes prova da existência do crime e indícios suficientes de\nautoria.\n2. Hipótese em que a  custódia  cautelar  está  motivada  na\ngarantia da ordem pública, dada a reiterada conduta delitiva do\nagente, apontado como multireincidente específico, e preso\narmazenando 10g de maconha, 44g de cocaína e  700 gramas de\nsubstância comumente utilizada na preparação dos entorpecentes.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e\nReynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/8a33a086-32eb-43d0-8790-2fb26b356171/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"db4bf56e182128136086a7fd274ddf691d3b95a8cc87b836a647400f41cd33b9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}