# Registro público: TRE-PE — 06000013320226170017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6496fc4ca1bcef49db5627e2fe9bdb5b922e4b3aeb9f29094ca267a7eb0290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T09:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T09:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T11:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T10:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T09:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T09:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T09:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T10:02:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T12:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T12:28:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T12:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28827", "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T00:56:37\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220304093955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6496fc4ca1bcef49db5627e2fe9bdb5b922e4b3aeb9f29094ca267a7eb0290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000057520266160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221542/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- [TRE-SP — 06000263820256260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180173/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-BA — 06000062720266050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482518/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000028420236150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593290/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-PR — 06000406720256160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178320/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-MG — 06000124820206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177319/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-BA — 06000222120266050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966203/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000144020206160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964051/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel