# Registro público: TRT3 — 00001994220105030073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5eebbbb6da694db4f5eb14d3f8cceb26d2d5389eaf7730cb4a85d040d155bb17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10 - **Último ato com data válida:** 2017-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Provas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006542.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5eebbbb6da694db4f5eb14d3f8cceb26d2d5389eaf7730cb4a85d040d155bb17.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2014-03-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2014-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2014-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2014-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2017-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:49\.872957064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5eebbbb6da694db4f5eb14d3f8cceb26d2d5389eaf7730cb4a85d040d155bb17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT2 — 00006326720105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13928, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 10685, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT3 — 00002045120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT4 — 00014129420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000817820155090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001994220105030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Provas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5eebbbb6da694db4f5eb14d3f8cceb26d2d5389eaf7730cb4a85d040d155bb17 - **SHA-256 do comentário:** 814e68224786c27c9024ce8ae9fce7e017cb463dcef056a84c626fea554688c8