# Registro público: STJ — 00005236620068160103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b82b0c25b3ebed00d33834758621005c660c9f830fcaae09a6e1af08fadca77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-04T16:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-12-04T16:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-24T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-02-10T12:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T12:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T12:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-16T16:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T16:40:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-12-23T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-28T00:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-21T13:50:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-02-25T00:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-24T16:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-24T16:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-19T16:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-20T01:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24T17:18:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-24T18:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-27T01:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-21T13:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-24T01:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b82b0c25b3ebed00d33834758621005c660c9f830fcaae09a6e1af08fadca77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:33:10\.101885995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-11\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b82b0c25b3ebed00d33834758621005c660c9f830fcaae09a6e1af08fadca77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005186620218260062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004114720064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 06925036120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003936520098190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 05502245620128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141885/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 05721078420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108002/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Terceira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00001195720245120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TJAC — 00019985020158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9591
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005236620068160103 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Empreitada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b82b0c25b3ebed00d33834758621005c660c9f830fcaae09a6e1af08fadca77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b82b0c25b3ebed00d33834758621005c660c9f830fcaae09a6e1af08fadca77
- **SHA-256 do comentário:** b91afe15fca2280435b6a6af681138da0e71c8e59c36063c25eb351fd4f921ec