# Registro público: TRT3 — 00000012220175030182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bdb9a0c45c0d8a7d8f2b81a800dcdbea1145d5a161cd826bc01fa853144acc06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19 - **Último ato com data válida:** 2017-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000106020105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13722, 13745, 13772 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00001151220115010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT15 — 00000397220145150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caraguatatuba - [TRT3 — 00000101620175030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619482/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10296, 13745, 13772 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00002901120125240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13745, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT21 — 00001694320265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00000867620145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO - [TRT20 — 00004243320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)