# Registro público: TJAM — 02144154720228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e94be3905cc3ae2c567c773c453c60975d7f3fd4ae7398ce740310feee6f6ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-24** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revogação/Concessão de Licença Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T16:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-07T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-28T19:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T12:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-13T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T12:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-24T12:44:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-06-02T10:48:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-06T09:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-13T10:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-13T13:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-13T13:47:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2023-02-03T09:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10111)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 09364173320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358021/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso em Sentido Estrito
- [TJAM — 02207422820108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633693/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exceção de Incompetência
- [STJ — 00004305820168110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJAM — 02271068420088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020965/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJRN — 00110761620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127367/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00110727620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004276020094036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00003952120084025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10111
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / PRESIDÊNCIA