# Registro público: TRT4 — 00000623820135040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc39375471a04c087d4a4dba30a70076bd8d6f01d44bb3b92209d096c945d634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-27T10:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T10:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T15:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-29T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T15:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T01:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T01:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-01T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-07T17:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T18:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-04-09T01:37:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-05-19T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-16T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-16T11:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-17T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-30T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T11:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-09-30T16:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-10-02T01:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-31 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2013-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-05-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-05-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/213`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13997, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000828620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13997, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00000181920145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000182320145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13997, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13969, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000258220255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000700820175090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA