# Registro público: TJAP — 00054707920228030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10724def98b66c51b9c82b9f0e45a2962d9c8102ab7b0a3c3d06c9cd2831fdfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T14:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-06-07T09:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-07-11T21:47:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-06-07T09:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-06-07T11:07:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-06-08T12:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-06-08T12:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-07-08T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-07-12T09:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-07-18T10:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10724def98b66c51b9c82b9f0e45a2962d9c8102ab7b0a3c3d06c9cd2831fdfe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:14:27\.757000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220606140719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10724def98b66c51b9c82b9f0e45a2962d9c8102ab7b0a3c3d06c9cd2831fdfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002883720198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJAP — 00062750620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222336/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPB — 00008983220208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJAM — 00000350820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 4º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00004451720208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPB — 00008902920178150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPB — 00008492920188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJDFT — 00450585520138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054707920228030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10724def98b66c51b9c82b9f0e45a2962d9c8102ab7b0a3c3d06c9cd2831fdfe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10724def98b66c51b9c82b9f0e45a2962d9c8102ab7b0a3c3d06c9cd2831fdfe
- **SHA-256 do comentário:** 8dbd0967be9c0d6d7d80987a158e59dede4393a9493645f23c22b8908fead11b