# Registro público: TJDFT — 00003047320048070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b31cede36a126d46c09dd9be85b2f2050bd5f230226c4921445a8a3fcdb4bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 581
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-07** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-02T16:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-03-03T14:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-03-18T14:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-05-27T17:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-06-04T00:01:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2004-06-11T13:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-04-29T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-04-29T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-29T18:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-19T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-05-27T16:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-09-02T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-02T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-22T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-03-22T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-22T15:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-04T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-04-25T17:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-12T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-06-12T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-12T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-06-12T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-13T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2010-09-21T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2010-10-01T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-07T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-16T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-19T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2011-09-19T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-21T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2011-10-21T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2011-11-09T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2011-11-29T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 581 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 57641529320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002201620184014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 05ª - Porto Velho
- [TJRO — 70215651620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70397417720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 7ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001405220218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699197/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRR — 08011444720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697881/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPR — 00000122119928160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696773/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70342080620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 7ª VARA CIVEL