# Registro público: TJAL — 00002761720178020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8e80f0e79d763c06d019a7b2cdf86344c476e36adeb9946b71ae8cf46339bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T08:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-11T23:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T15:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T13:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-09T13:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-09T08:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T08:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T09:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-30T08:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-22T09:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T15:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T10:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T10:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-17T22:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-05T12:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T15:56:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-10-01T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-29T09:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-28T10:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T09:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T10:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-18T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-11T12:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T15:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-06T11:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-06T09:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-09-06T08:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05T11:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-30T08:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-08T13:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-01T09:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T12:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-13T07:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T10:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T20:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-24T12:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-01T12:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-27T15:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f8e80f0e79d763c06d019a7b2cdf86344c476e36adeb9946b71ae8cf46339bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-12 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:36\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141111113147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f8e80f0e79d763c06d019a7b2cdf86344c476e36adeb9946b71ae8cf46339bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001597720178020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJAL — 07000386020198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJMS — 00001784620198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Vara Única
- [TJAL — 00002870620138020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJTO — 00139343720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00036247820248272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJAC — 00010171620138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJAC — 00009590220168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002761720178020030 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3f8e80f0e79d763c06d019a7b2cdf86344c476e36adeb9946b71ae8cf46339bd
- **SHA-256 do comentário:** eae1293628eb8e5683cd6c8510907da982a91b510992616f6824c3190072668e