# Registro público: TJDFT — 00002712520198070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c189211a8f39441ca1cbb90721b5d877b5ee90aab3c90f5045721c9d7daebe15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-03T15:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-04T10:07:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-02-04T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T20:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T15:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-13T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T17:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-07T13:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-10T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001740220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00182353820198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00182642220208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789073/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJPI — 00001761620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJGO — 00182804920208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Vara Judicial
- [TJPR — 00000132020248160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788030/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003049020198140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787788/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003067720208145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786652/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM