# Registro público: TJSE — 00011869720108250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16be982b90d42dbb043a78b05ccaa8c7068e922a71da3b88f2d4752e48c00e41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20 - **Último ato com data válida:** 2017-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-24** — Arquivamento (TPU 228) > **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-03** — Decisão anterior (TPU 945) > **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2010-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T12:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T09:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T09:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-01T12:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-02T08:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-01T16:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T13:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-06T13:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-24T10:56:11.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2017-10-25T10:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-03T11:40:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2017-06-08T08:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-21T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-01T16:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-20T12:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16be982b90d42dbb043a78b05ccaa8c7068e922a71da3b88f2d4752e48c00e41.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-03 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:15:07\.300000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100820120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16be982b90d42dbb043a78b05ccaa8c7068e922a71da3b88f2d4752e48c00e41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026189420128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM - [TJES — 00001901120178080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - GUACUI - [TJSE — 00002778520178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00067695220148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA - [TJSP — 06736753120018260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJSP — 00129067620198260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJAL — 00009789020158020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011869720108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16be982b90d42dbb043a78b05ccaa8c7068e922a71da3b88f2d4752e48c00e41 - **SHA-256 do comentário:** 9f58ac2427dcd0d2094564299459786aa4ea96fa9311e5352253333b806ed9ab