# Registro público: TRE-MT — 06004243820246110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66e89ced7167db8f4806518650fa6b3ad9af1c6b00a9999b63477bc9d1737cb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-25** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T11:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-04T14:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-04T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-04T18:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T18:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T18:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T12:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-10-07T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T15:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-24T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-25T16:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T16:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-26T12:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-04T18:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-25T16:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-27T10:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-04T11:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T18:12:25.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2024-10-04T18:12:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-25T16:32:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-10-25T16:32:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-27T10:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-27T10:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66e89ced7167db8f4806518650fa6b3ad9af1c6b00a9999b63477bc9d1737cb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-25 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:41\.484933456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-04T11:39:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 66e89ced7167db8f4806518650fa6b3ad9af1c6b00a9999b63477bc9d1737cb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004690420246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273897/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004672520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004340320246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268672/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TRE-MT — 06004681020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269129/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000709420206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268226/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000709020206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268202/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002062120246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027900/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002053620246170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022145/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004243820246110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66e89ced7167db8f4806518650fa6b3ad9af1c6b00a9999b63477bc9d1737cb2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66e89ced7167db8f4806518650fa6b3ad9af1c6b00a9999b63477bc9d1737cb2
- **SHA-256 do comentário:** f360a2ed8be2e64c74c00af9df288b5e37313893879e1cf9a98c230342ba7783