# Registro público: TRT2 — 00000398420155020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986d3eeadf34003798527bfc8ab176728d4f9ac7c348e8ade9e9db70aaafb661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissionista | Divisor | Doença Ocupacional | Contribuição Sindical | Atos Discriminatórios | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Pré-contratação | Assédio Sexual | Horas Extras | Pedido de Demissão | Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Gorjeta | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-28T13:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-13T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T12:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-13T12:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-14T00:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-14T00:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-16T08:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T02:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T02:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T00:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-27T00:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-01T08:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-11T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-29T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-28T13:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-28T13:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-13T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-13T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-13T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T05:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-14T05:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-14T05:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-14T05:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-07T04:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-07T04:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-21T05:52:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-21T05:52:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-04-13T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-13T12:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-03T17:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-09-09T16:27:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-01-13T15:03:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-10T08:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005169120145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13794, 13795, 14019
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005231920115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13794, 13795
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT5 — 00000637220175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00003448920155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13794, 13795, 14019
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT14 — 00002307120215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002310520205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001952620215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000053520185060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / BARREIROS - 01A VARA