# Registro público: TJMG — 50042248920178130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f9c931c69de2aafba2770a6186034330bb5cb3e070c6acfac86e18168f09eba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-31** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Instituição de Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T15:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-11-23T16:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-11-29T12:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-01-29T17:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-04-11T13:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-04-30T09:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-08-09T16:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-08-09T16:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-08-23T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-02-06T16:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-01-29T16:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-07-31T15:34:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-08-28T05:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-08-16T18:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5263", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002182819998120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965048/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 1ª Vara
- [TJES — 00001475520108080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883900/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJMA — 00001962020188100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJMG — 56953313720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7898
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001653320148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585695/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPA — 00002852820098140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526388/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJPR — 00000097920068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464987/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAC — 00003521020178010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386337/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7898
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Rodrigues Alves