# Registro público: TRT12 — 00006309620225120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e110f276ff08e47df6d224422b05ed03681fdc90f6c2b3fd4962aef76162a9f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Contratuais | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-29T16:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-01T10:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-01T11:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-01T11:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-02T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-02T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-02T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-02T01:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-25T15:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-25T17:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-25T18:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-25T18:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-25T18:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-27T01:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-27T01:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-27T01:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-08-27T01:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-14T14:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-14T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-22T15:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-23T10:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-23T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-23T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-25T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-25T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-25T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-25T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-09-29T15:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-10-08T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-10-10T18:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-10-13T09:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-10-13T09:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-10-14T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-10-14T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-10-14T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-10-14T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-11-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-11-30T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-11-30T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-12-01T01:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e110f276ff08e47df6d224422b05ed03681fdc90f6c2b3fd4962aef76162a9f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-05-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-03T11:59:08\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220729163145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e110f276ff08e47df6d224422b05ed03681fdc90f6c2b3fd4962aef76162a9f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000737920165090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13385, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00002981420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13215, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT12 — 00007674920205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13385, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00000770620205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13385, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT6 — 00001118920175060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13385, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13385, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** e110f276ff08e47df6d224422b05ed03681fdc90f6c2b3fd4962aef76162a9f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** e110f276ff08e47df6d224422b05ed03681fdc90f6c2b3fd4962aef76162a9f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006309620225120011 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Contratuais | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e110f276ff08e47df6d224422b05ed03681fdc90f6c2b3fd4962aef76162a9f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e110f276ff08e47df6d224422b05ed03681fdc90f6c2b3fd4962aef76162a9f8
- **SHA-256 do comentário:** ff258381cb9838072247fada6ca62834247fafe189470822402a5d28f098d195