# Registro público: TRE-PR — 00002070320166160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce6857811e1ad5709c448b9d8836e2f854592eafbdf30183a4ba30389887c1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T20:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T20:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T20:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-12T20:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-13T17:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T17:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-17T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-17T14:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-17T16:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-19T08:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T19:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-25T14:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-27T14:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T13:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-19T19:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T13:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-21T13:17:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-25T14:27:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-12T20:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-13T17:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T13:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-17T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T16:41:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-19T13:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T19:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T19:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T19:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T19:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T14:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T14:25:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-09-27T14:18:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-25 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-13 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-25 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003188920166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00002519620166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494984/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000778720166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001671920166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645635/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-MS — 00001680420166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608930/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-PR — 00004052720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827786/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11683, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6