# Registro público: TRT3 — 00000031820175030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81a8dab699411db326847d3e70f253637f9ca76f60af956a6a89ad5fdb6b35eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06 - **Último ato com data válida:** 2017-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-31** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2017-10-31** — de Julgamento (TPU 12751) > **2017-10-31** — Audiência (TPU 970) > **2017-10-31** — Petição (TPU 85) > **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:43\.905762316Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81a8dab699411db326847d3e70f253637f9ca76f60af956a6a89ad5fdb6b35eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13796, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13796, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000721620125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13796, 13838 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000083720165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636286/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13420, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000273920245090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13420, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000080620245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13420, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000020920235090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13420, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT5 — 00000175420205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13745, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** 81a8dab699411db326847d3e70f253637f9ca76f60af956a6a89ad5fdb6b35eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)