# Registro público: TJAM — 00000259220008040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4b3580510ed05c4c7d546911057ae08d17151566f3570ad4656c1214fd1d575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-06-22
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2008-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2008-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2008-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2007-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2007-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-06-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 1999-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2000-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2000-08-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2002-04-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2002-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2002-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2002-10-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2002-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2002-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2002-12-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-02-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-04-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2003-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2003-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-12-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-12-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2004-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2004-12-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2004-12-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2004-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2004-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2005-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2005-08-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-08-24T12:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2005-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-09-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2005-10-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2005-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4b3580510ed05c4c7d546911057ae08d17151566f3570ad4656c1214fd1d575.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2005-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2005-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2005-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2005-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2005-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2006-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-01-26 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:34:32\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920622000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4b3580510ed05c4c7d546911057ae08d17151566f3570ad4656c1214fd1d575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000380419948040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000291020178045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPA — 00004596920118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJAM — 00000258220268044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPR — 00000269520228160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000271020268160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002077720158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003643820158140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** a4b3580510ed05c4c7d546911057ae08d17151566f3570ad4656c1214fd1d575
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259220008040012 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4b3580510ed05c4c7d546911057ae08d17151566f3570ad4656c1214fd1d575.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4b3580510ed05c4c7d546911057ae08d17151566f3570ad4656c1214fd1d575
- **SHA-256 do comentário:** 37763b5bbc6b6d1874f4ec95dc6013407316e8d7e7c419f33bef1be6ab8dfd39