# Registro público: TJPI — 00000029420098180060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- **Classe:** Dissolução Parcial de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9628e22a2f5301e25ed6324ce0b739efa4468b5e53c0a4b691caa67ccf8a2f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2011-06-13T09:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2012-05-07T08:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-19T18:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-19T18:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-19T18:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-22T16:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-22T16:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-22T17:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-10-14T10:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-11-17T14:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-08-15T10:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2017-08-15T10:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2019-11-19T11:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-04-27T09:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-08-26T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-10-14T09:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-23T15:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-26T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2019-11-19T18:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2019-11-20T06:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-08-26T18:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-08-27T06:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "adiado o julgamento", "valor": 97}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "adiado o julgamento", "valor": 97}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-19T18:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-09-30T16:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2016-10-07T09:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2018-05-17T13:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2020-08-23T08:58:45.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2021-01-25T11:56:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}
- 2021-01-25T11:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9628e22a2f5301e25ed6324ce0b739efa4468b5e53c0a4b691caa67ccf8a2f75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; adiado o julgamento; adiado o julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:11\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9628e22a2f5301e25ed6324ce0b739efa4468b5e53c0a4b691caa67ccf8a2f75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002651420038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00002648920158180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282150/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJSE — 00493248020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPI — 00002121120158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJSE — 00491308020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00484858920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000384120228172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305183/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000383820218173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305119/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.995.880 do STJ: dissolução parcial de sociedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1995880/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Rejeita-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de insuficiência de fundamentação quando a Corte de origem apresenta adequadamente as razões pelas quais deixou de acolher as teses recursais. 2. Para configurar a fraude à execução, é necessário que a alienação do bem tenha se dado após ocorrida citação válida, não importando o tipo de ação proposta - se cautelar, cognitiva ou executória. Precedentes. 3. Incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da pretensão recursal demanda o revolvimento do arcabouço fático-probatório dos autos. 4. A incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à interposição do recurso especial pela alínea a inviabiliza o exame da divergência jurisprudencial sobre as mesmas questões. Precedentes. 5. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000876981, publicado pelo tribunal em 21 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.995.880, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** dissolucao, parcial, sociedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13174df1cf80128c79d7f50306af463577f2f14fd5b602c736f2b266ac324359
- **SHA-256 do registro documental:** 9628e22a2f5301e25ed6324ce0b739efa4468b5e53c0a4b691caa67ccf8a2f75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1995880%2F)

### [Dissolução parcial: por que a lei preserva a empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-parcial-sociedade-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A dissolução parcial pode decorrer de retirada, exclusão, morte e outras hipóteses previstas na lei ou no contrato. Em todas, é preciso identificar a causa, a data de resolução e o critério de haveres; não basta invocar genericamente desentendimento entre os sócios.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando ela se aplica

- **Âncoras documentais:** dissolucao, parcial
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2b2182aa474c5a3045d8b4bf99dd8ffb0c5049746a495eeb59e4a6a1311b635
- **SHA-256 do registro documental:** 9628e22a2f5301e25ed6324ce0b739efa4468b5e53c0a4b691caa67ccf8a2f75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdissolucao-parcial-sociedade-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029420098180060 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Dissolução Parcial de Sociedade” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9628e22a2f5301e25ed6324ce0b739efa4468b5e53c0a4b691caa67ccf8a2f75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9628e22a2f5301e25ed6324ce0b739efa4468b5e53c0a4b691caa67ccf8a2f75
- **SHA-256 do comentário:** 2f9f16b8f03f528261c9bee88c2f0d52bb3cc961d2594e65d4ce8c8114918999