# Registro público: TRT4 — 00000192420135040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7c0c02bcce3a08497712a30a26017b8e49fd2248047aa490b86203fae824745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-27
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Divisor de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários Advocatícios | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-29T10:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2026-05-27T14:55:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2026-05-29T10:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2026-05-29T14:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2026-06-08T13:20:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2026-06-09T08:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000158420135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13683, 13773, 13995
- [TRT5 — 00000263220235050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13683, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT11 — 00000252320235110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13683, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT14 — 00000059820115140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13773, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT3 — 00001556520105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004962020145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877194/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13773, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000468320175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU