# Registro público: TRF2 — 50070972520224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara Federal - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19b825fe56b051bb655f58abfa19a174a6a9211f65c3721df9380219779ddab8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-03-28** — Antecipação de Tutela (TPU 889) > **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-09** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restituição ao Erário | Fraude / Quebra de ordem cronológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-09T11:01:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-29T12:48:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-03-09T11:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-28T16:46:08.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14833) - [Outros processos do assunto TPU 11923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11923) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restituição ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fraude / Quebra de ordem cronológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-09 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-28 — Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001685720245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11923 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT15 — 00010548420105150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11923 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / Vara do Trabalho de Itapetininga - [TRT18 — 00003739220265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11923 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / Luziania - [TRT5 — 00000515520245050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211355/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11923 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro - [TRT14 — 00001644620265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11923 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT15 — 00007901020135150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11923 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - [TRT6 — 00000527620185060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219826/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11923 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / PALMARES - 01A VARA - [TRT11 — 00001051120265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11923 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Federal / 9ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 19b825fe56b051bb655f58abfa19a174a6a9211f65c3721df9380219779ddab8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)