# Registro público: TRE-MG — 00000051820146130339

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22485c745672ba0c8bb3263eb6f5cc6cbd96421cbc46c9183e950fb3bcb159d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2008-06-25** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T12:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-08-28T16:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2014-05-13T13:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-08-28T16:17:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-08-28T16:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-09-09T14:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2019-10-15T13:09:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2021-12-16T17:55:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2021-12-16T17:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}
- 2021-12-20T14:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16007", "nome": "339ª Zona Eleitoral - Jequeri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005122420166130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951801/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005150520126130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951746/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-MG — 00005142020126130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339ª Zona Eleitoral - Jequeri / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL