# Registro público: TJPR — 00000263220208160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bee38aabfce680189388f6a5896b3a78a2061fed240a389294e96450e3e5b34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T17:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T17:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T17:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T17:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-27T12:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-27T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-27T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-02T17:29:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-03T15:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-03T15:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-06T17:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-07T09:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-07T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-07T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-08T15:22:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-10T15:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-18T13:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T17:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-08T17:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-01-27T16:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-06T16:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-06T17:06:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-06T17:17:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-07T09:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-07T14:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-10T15:58:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-18T13:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-18T14:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8907", "nome": "FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bee38aabfce680189388f6a5896b3a78a2061fed240a389294e96450e3e5b34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-07 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:48:11\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108173007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bee38aabfce680189388f6a5896b3a78a2061fed240a389294e96450e3e5b34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08003441420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709702/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002660720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPR — 00000264320178160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMT — 00004436720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 1bee38aabfce680189388f6a5896b3a78a2061fed240a389294e96450e3e5b34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000263220208160048 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Resistência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FOZ DO IGUAÇU - 3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bee38aabfce680189388f6a5896b3a78a2061fed240a389294e96450e3e5b34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1bee38aabfce680189388f6a5896b3a78a2061fed240a389294e96450e3e5b34
- **SHA-256 do comentário:** 08182f6c381e338d863f426155c02e1be9399a615aef0c4b97c1e0162e6849cc