# Registro público: TRT7 — 01512008720085070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83e9c8b18e55563a26228b9521df61e164bb191819f907cd4fabaaf017f56693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T11:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-04T08:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-04T15:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-04T15:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-04T15:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T15:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-07T07:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-11T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-26T11:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-02T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-02T17:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-29T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-30T09:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-07T12:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-16T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T15:09:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-04T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03T11:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T08:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-02T17:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-03-07T12:57:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-04-18T15:17:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001760920245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001429020245080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT20 — 00004204020245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112418/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001749020245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000910420255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul
- [TRT20 — 00004203020255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju