# Registro público: TJPA — 00000541920068140089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MELGAÇO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75d3ad7e3320774ada39a9d6224892f7fe322d28493b333e99e938faef198028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-09-04** — Despacho (TPU 11009)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-10** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-16T11:02:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2010-09-20T07:28:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2010-11-15T13:38:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2017-11-09T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2017-11-09T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2017-11-13T17:56:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2018-04-27T13:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2018-05-07T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2010-04-09T05:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2010-11-11T13:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2010-12-04T08:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2011-04-09T11:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2017-11-10T16:07:04.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2018-09-04T15:21:36.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2020-11-03T10:14:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2020-11-12T15:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}
- 2020-11-12T15:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6056", "nome": "VARA ÚNICA DE MELGAÇO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-20 — Audiência; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-15 — Audiência; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-10 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-04 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-16T21:52:00\.514000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091216110217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75d3ad7e3320774ada39a9d6224892f7fe322d28493b333e99e938faef198028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003418920188140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003418520058140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJMA — 00002172320038100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJDFT — 00140837720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00001399120138100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MELGAÇO / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O