# Registro público: TRE-RJ — 06001096320216190107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7592ac47aeed8d1d4d8385c394bd9b438efb16524fa199924aeca5833c45931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T15:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-11T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-05T15:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-11T13:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-17T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-17T13:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-05T15:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-17T12:20:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-17T14:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2021-05-17T14:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7592ac47aeed8d1d4d8385c394bd9b438efb16524fa199924aeca5833c45931.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-17 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:18:41\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210505153751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7592ac47aeed8d1d4d8385c394bd9b438efb16524fa199924aeca5833c45931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000991920216190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636998/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000524520216190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797619/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
- [TRE-CE — 06001869420246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277421/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000411620216190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202552/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-SP — 06000334420246260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087009/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-AM — 06008697820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769454/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008689320206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719137/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000474920206160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680498/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001096320216190107 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Pesquisa Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7592ac47aeed8d1d4d8385c394bd9b438efb16524fa199924aeca5833c45931.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7592ac47aeed8d1d4d8385c394bd9b438efb16524fa199924aeca5833c45931
- **SHA-256 do comentário:** 5e0f6c9913dcb6c3a5524eeec93cd9f5fcbfa2e215676a9de5542d0149e82c14