# Registro público: TRE-AM — 00000500620166040047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800f8396f880614bde2dc32fdbf183590c7abd63491194cdca3f5a75680bb3e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-12** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-12** — Juntada (TPU 67)
> **2016-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-26T14:53:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-08-12T11:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-08-23T19:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "19:tipo_de_peticao:69:Recurso ordinário - Recurso Eleitoral", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-08-12T11:28:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-08-12T11:47:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-08-23T19:24:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-12 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000137020196040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601171/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002107520166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300621/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / Gabinete da Presidencia
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL