# Registro público: TRE-MT — 00000504120196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6021dc4ffc9498c64547c1a90497241a17ed1ae5694d126b2d96a3b8ec7a43b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-01** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T12:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-15T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T11:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-26T10:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T16:52:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-11T10:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T10:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-31T12:44:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T12:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T13:04:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-08T13:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T11:10:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-21T09:31:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-29T13:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T10:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T12:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T16:50:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T16:52:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-26 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000443420196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639236/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000515020266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214467/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MT — 00000451920196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620454/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA