# Registro público: TJPR — 00204187520238160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601119/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601119.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87212ae60536d460f50e8be1df960b3039df60687c32cc82beffd1a3783ea47d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06 - **Último ato com data válida:** 2023-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-20** — Apensamento (TPU 135) > **2023-07-20** — Documento (TPU 581) > **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — deferimento (TPU 12444) > **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-14** — Documento (TPU 581) > **2023-07-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-06T15:45:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-07-06T15:45:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-07T11:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-07-14T17:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-17T14:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-20T16:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-20T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-07T11:16:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-07T11:16:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-07T11:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-10T14:11:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-19T18:08:03.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-07-20T16:50:54.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-07-20T16:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-31T00:20:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-03T00:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:59\.932761471Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230706154510 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87212ae60536d460f50e8be1df960b3039df60687c32cc82beffd1a3783ea47d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00066265920118160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00787639620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600844/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00069554220098160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 87212ae60536d460f50e8be1df960b3039df60687c32cc82beffd1a3783ea47d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)