# Registro público: TRT3 — 00002045520155030181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d486f54419bc9a8a323c76cf7b9d5405cd052052951ee682b47df27c4504b50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2016-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-07** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Piso Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d486f54419bc9a8a323c76cf7b9d5405cd052052951ee682b47df27c4504b50.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:25\.769579575Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d486f54419bc9a8a323c76cf7b9d5405cd052052951ee682b47df27c4504b50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000593420165070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT8 — 00001805320205080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13696 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT7 — 00000550520175070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00005599620265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 08a Vara - [TRT5 — 00000575420205050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT12 — 00000545720205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT2 — 00002572220125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000664320265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13696 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002045520155030181 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d486f54419bc9a8a323c76cf7b9d5405cd052052951ee682b47df27c4504b50 - **SHA-256 do comentário:** b0235d4974d6de292978f3a1a6bf297dfb6a512ab3b4270d65d7f3004395da89