# Registro público: TRE-PB — 06000049720266150018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45bb98a78118e4fca1b4a2d044070c321331e3cab0176bb2409bd61fb9dd9e49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-23T18:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-04-23T18:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T17:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-07-04T09:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-07-04T09:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-04-23T18:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-04-23T18:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-17T16:59:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-26T09:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-06-26T09:30:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-07-04T09:32:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}
- 2026-07-04T09:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14249", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-04 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000055320256170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600001/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000417120196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601484/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TJMS — 00002301620208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 1ª Vara
- [TRE-PB — 06000116920256150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740457/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TJPI — 00001935920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00004221220178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692682/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB / 2ª Vara Mista de Itabaiana