# Registro público: TRE-MG — 00000348020186130322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac21832742f17a8fa5cf3f59a15b71a08a39ebf34ea8c904197d4e2830a44142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T18:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-11-21T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2018-07-10T15:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2018-11-26T17:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-11-14T12:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2018-07-24T17:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-09-16T10:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-10-28T14:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-11-21T12:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-13T16:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-13T16:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2019-12-17T18:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-10T13:24:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-10T13:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-01-10T13:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}
- 2020-02-04T12:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15990", "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000541020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000056920156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002305520166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000030220156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070317/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117820206130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000684620196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000479520216050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011005/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004727820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas / 0 Relatoria Jurista 2