# Registro público: TJDFT — 00475312520148070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 738
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-01T15:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-02T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-09T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-09T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-22T00:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-23T00:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-29T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-06T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-06T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-14T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-14T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-25T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-28T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-08T11:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-03T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-21T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-05T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-05T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-26T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-30T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-17T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-18T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-21T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-21T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-21T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 738 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 738 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/721`
- 2026-04-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-06-18 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/731`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/735`
- 2026-08-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/736`
- 2026-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2026-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/558`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/721`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-18 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/731`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-08-05 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/735`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:52:26\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190322150809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00431559320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998932/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939, 7691, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00054581920168070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9163, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- [TJRO — 00045450820158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00302286620128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451575/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00029343020098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274173/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
- [TJMG — 06820053220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4939, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03576408420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967116/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4939, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07762726420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4939, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O art. 50 autoriza a desconsideração quando há abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desvio de finalidade é usar a pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos. Não é simplesmente exercer atividade diferente da descrita originalmente: o § 5º esclarece que mera expansão ou alteração da finalidade econômica não constitui desvio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 50: desvio de finalidade ou confusão patrimonial

- **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98ed1f653ef22b517a15e22465b928c4cb5141e21762db2f018848aeb8142603
- **SHA-256 do registro documental:** 046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 736b1306a8ba3956f755c1a4ddbd3292ddc69ed39bc3a6c63d91ef56c9095f3f
- **SHA-256 do registro documental:** 046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)

### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F)

### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F)

### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F)

### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00475312520148070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica | Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 738 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 046f461b08feb3eb622a2828a90ba1738f74b813b1eb91a263ac09cd9ba68d03
- **SHA-256 do comentário:** daaddb51114c0535b9395031e1fc9bfc7d9b310289b2098261d514d93c3b143a