# Registro público: TJSE — 00010027320088250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12 - **Último ato com data válida:** 2018-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-19** — Morte do agente (TPU 1042) > **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Ambulatorial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T13:10:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2016-05-18T11:11:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-03-02T09:27:04.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2018-05-30T08:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T11:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T11:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T08:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T11:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T08:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T11:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T21:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T09:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T09:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T09:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T09:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T08:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T08:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T11:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T11:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T15:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T12:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-19T09:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-28T13:41:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-28T13:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-27T13:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T09:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-19T09:17:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}} - 2016-09-12T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-09T10:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T08:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-25T12:01:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-09T11:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-05T07:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-02T10:03:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T10:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-12T11:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T09:25:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-22T11:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011845.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-02 — Decisão; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-15 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-19 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:18:33\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00045210720188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977462/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00005220820028250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049576/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso / Execução de Medida de Segurança - [TJAC — 07012581220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297022/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7794 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara de Execução Fiscal - [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJRN — 00389711020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7794 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002486820198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019241/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 7794 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso / Incidente de Sanidade Mental - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJMS — 00002702020258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900608/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7794 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única - [TJPA — 00004062020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823349/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7794 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d - **SHA-256 do registro documental:** c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010027320088250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c8628571e415d28266e467ed681178d86beb88a237a32eac53210213f321babd - **SHA-256 do comentário:** 9aae7e8c1daeed4c140501ab11b2d92512115beaeefe127d98b0e80fc5ed585e