# Registro público: TRE-GO — 00006084220166090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50afc825ef9f7103ba79ea1af2dd739358aacbe526541543545db966d7b2b2df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-11** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T09:55:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-27T03:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T02:59:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-09-27T03:05:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-27T02:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T10:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T09:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T02:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T06:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T03:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T06:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-12 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:43\.066009059Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161111095547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50afc825ef9f7103ba79ea1af2dd739358aacbe526541543545db966d7b2b2df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00080866620106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601412/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-RS — 00000049720186210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601238/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000073820196180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601151/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-RS — 00000034020126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601106/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00001372720176170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601085/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004284120166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300705/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 96ª ZONA ELEITORAL