# Registro público: TRT8 — 00000019520245080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140f960ca1ae809211c0e641d115f32e9de23e8e5e87add18c0762fc44a032f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-11** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Acúmulo de Função | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T10:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-08T13:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-08T14:48:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20515", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-09T19:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-10T07:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-10T09:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-10T16:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-11T01:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-11T01:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-11T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-10T07:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-11T08:44:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-11T09:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20533", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002252820255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT9 — 00000472320255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000062820255090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT9 — 00000012420255090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT18 — 00004285220255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Goiânia - 10a Vara
- [TRT13 — 00002247320255130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000137820265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00004263620265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Jatai