# Registro público: TRT2 — 00006456620125020311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 479c8ed9d376c6a083a13100530494e232df9adf4dd06a2f7e3358d87bcb5fe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Paga (TPU 12176)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Divisor | Comissionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Horas Extras | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Ente Público | Cargo de Confiança | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Gorjeta | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-02-17T18:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-06-03T02:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-10-20T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-10-21T08:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-10-23T09:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-03-09T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-04-08T17:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-14T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-14T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-14T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-15T01:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-15T01:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-15T01:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-15T01:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-23T01:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-07-23T01:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-08-09T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-08-11T10:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-11-22T09:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-06T18:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-06T18:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-08T01:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-08T01:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-08T16:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-15T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-15T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-15T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-15T13:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-16T01:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-16T01:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-16T09:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-18T00:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-22T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-22T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-22T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-22T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-22T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-23T02:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-03-23T02:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30049", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/479c8ed9d376c6a083a13100530494e232df9adf4dd06a2f7e3358d87bcb5fe6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-06-15 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T22:05:54\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120326000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 479c8ed9d376c6a083a13100530494e232df9adf4dd06a2f7e3358d87bcb5fe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006351020155020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006770420125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002836220215140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT2 — 00000373920115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000769020175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000417220215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002978520205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002796120205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006456620125020311 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Divisor | Comissionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Horas Extras | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Ente Público | Cargo de Confiança | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Gorjeta | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/479c8ed9d376c6a083a13100530494e232df9adf4dd06a2f7e3358d87bcb5fe6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 479c8ed9d376c6a083a13100530494e232df9adf4dd06a2f7e3358d87bcb5fe6
- **SHA-256 do comentário:** 3eb8a40d0afac5f2c102d5921a49c2a3a224c69fb2f69418b7d2c174c2cc2d26