# Registro público: TRE-DF — 06027574520226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c65f707df336a1efdbb0d6ee4cd58d0656f5602e580fda63d89352bbd9490b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-08T10:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-08T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-08T13:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-16T00:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-16T11:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-16T11:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-24T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-25T09:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-16T11:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-24T12:42:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-24T12:43:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-25T11:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2022-10-25T11:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06020585420226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495116/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-DF — 06011549220266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629640/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-SC — 06000455720226240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06011878220266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321281/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-SC — 06000458320226240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385820226090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153054/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SC — 06000456720226240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148743/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499420226050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147492/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL