# Registro público: TJMG — 00161257220188130358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Jequitinhonha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b917d03b7200854cb641961becaec5ea5abcb965df50b6d62fb62d189460bb91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-18** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-02T15:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2018-08-08T14:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-01-24T14:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-03-11T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-10-18T09:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-10-18T16:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-11-08T09:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2018-08-15T16:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2018-08-10T12:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2018-08-13T12:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-01-24T13:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-10-18T09:04:12.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-10-18T16:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}
- 2019-10-18T16:56:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5343", "nome": "Vara Única da comarca de Jequitinhonha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00144018720158130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039979/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequitinhonha / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequitinhonha / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequitinhonha / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMG — 00134501120168130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequitinhonha / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00156100220138130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequitinhonha / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00011984520178010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396703/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequitinhonha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJRN — 00037995520118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392576/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequitinhonha / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF4 — 00088216019954047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379432/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Jequitinhonha / 1ª Vara Federal de Porto Alegre