# Registro público: TJSE — 00003726620118250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66dd5dea3e1ed33e692109f7e97c36923d07a99e966c5124683f5e5e6b7acda8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-10-27** —  (TPU )
> **2015-10-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-02** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-02** —  (TPU )
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** —  (TPU )
> **2015-07-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T08:58:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-18T06:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T08:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T13:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T11:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T09:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T13:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T11:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T15:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T15:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T16:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T16:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T13:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T10:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T09:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T13:30:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T08:32:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T11:30:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-22T09:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-18T10:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-03T13:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-09T08:49:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T15:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T09:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T07:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T10:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-31T14:08:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-02T11:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-11T08:55:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-07T10:24:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-30T14:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-15T12:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-11T10:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-02T11:05:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-29T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T13:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T12:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T16:38:00.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2011-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-03-15 para o assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Perigo para a vida ou saúde de outrem» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-01 no assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016041620118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00042195420188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00227366120148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSE — 00018259620118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSP — 00042406520198260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00020649620218260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJMS — 00000931620118120115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6ª Vara Criminal
- [TJMA — 00000516120208100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS