# Registro público: TRT3 — 00000023020145030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58840fa2be98039b9c5bc11e91a95dd9c01cd4256bbd9dda12e284f1f82d388d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 225 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02 - **Último ato com data válida:** 2019-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 225 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601244.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-11-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2017-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2017-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2017-05-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2018-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2018-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2018-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2018-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2018-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2019-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2019-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/224` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:23\.483022842Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 58840fa2be98039b9c5bc11e91a95dd9c01cd4256bbd9dda12e284f1f82d388d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000047820135030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306242/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13875, 14008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00000833420155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00003967920185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14008, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT22 — 00004645920155220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT2 — 00000062120135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000026220155050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13851, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT10 — 00001319620225100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14008 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 58840fa2be98039b9c5bc11e91a95dd9c01cd4256bbd9dda12e284f1f82d388d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 58840fa2be98039b9c5bc11e91a95dd9c01cd4256bbd9dda12e284f1f82d388d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)