# Registro público: TJMG — 01208488120208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06e2dbadf203092a36419a9f8615e8476084e49464ab8256841e5316f5556180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Liberdade Provisória | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 01208488120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469978/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3633, 4355, 7928, 7929
- [STJ — 00002188720258179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963606/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STM — 70003116820267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201447/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJMG — 44671043820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201567/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7928, 7929
- [TJMG — 01279834720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472614/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7928, 7929
- [TJPI — 00001204620128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STJ — 00000156420218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301200/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJGO — 00199668720178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129745/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção